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Produtores Portugal
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A adesão à ERP Portugal assegura o cumprimento das obrigações de produtor no nosso país, de acordo com a legislação em vigor (DL nº 67/2014, de 7 de Maio, para os REEE; DL nº 6/2009, de 6 de Janeiro e DL nº 173/2015, de 25 de Agosto, no caso de RP&A).

A transferência de responsabilidade implica a inscrição prévia na entidade de registo (ANREEE), processo que dará origem a um número de produtor, a utilizar na documentação da empresa. A partir deste momento, é possível aderir à ERP Portugal.

Para mais informação:

Rosa Monforte – gro.g1510990648nilcy1510990648cer-p1510990648re@et1510990648rofno1510990648m.aso1510990648r1510990648

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