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Os recursos do nosso Planeta são escassos, pelo que a obtenção de matérias-primas através da reciclagem é muito importante.
Recursos - Reciclar significa poupar matérias-primas escassas e energia.
Planeta - Os recursos naturais são finitos. Os aterros contaminam o Ambiente com substâncias perigosas e tóxicas.
Ambiente - O Ambiente mais seguro e saudável aumenta a nossa qualidade de vida.
Saúde - Reciclar é ter um Ambiente mais verde, minimizando os riscos da nossa saúde e das gerações futuras.
Economia de Energia - Ao reciclarmos consumimos menos materiais, produzimos menor número de resíduos e gastamos menos energia na extracção de matérias-primas.
Objectivos EEE
Objectivos P&A
2016: 45% da média
de EEE colocados
no mercado 2013-2015
45
%
2019: 65% da média
de EEE colocados
no mercado 2016-2018
65
%
2019: 85%
do total de peso
dos EEE recolhidos
85
%
2016: 45% de P&A
colocados no mercado
até 31 de Dezembro de 2015
45
%

A Reciclagem na Europa
  • 1988

    A Comissão Europeia elaborou a primeira directiva com o objetivo de minimizar o impacto ambiental dos REEE (Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos), promovendo a sua reciclagem e reduzindo o consumo de recursos.

  • 1994

    A Comissão Europeia apresenta uma nova proposta de Directiva para Resíduos de Embalagens, que ajudaria a harmonizar as medidas nacionais. A directiva melhorada sobre a legislação anterior, promulgada pela primeira vez no início de 1980 e depois revista para esclarecer a definição de “embalagem” e aumentar os índices de a recuperação e as metas definidas. Em 2005, os novos Estados-Membros foram alvo de períodos de transição para a convergência com os objectivos de valorização e reciclagem existentes. Em 4 de Novembro de 2013, a Comissão adoptou uma nova proposta para reduzir o uso de sacos de plástico.

  • 2003

    A Directiva Europeia sobre REEE foi aprovada a 27 de Janeiro, estabelecendo uma série de conceitos importantes: “princípio da responsabilidade alargada do produtor”, apelando ao financiamento da gestão de resíduos à criação de incentivos para o eco-design; harmonização das medidas nacionais, estabelecendo normas mínimas comuns para a gestão de REEE; preservação dos recursos (materiais e energia) – promoção das melhores práticas; desvio de REEE dos aterros e incineradores, rumo a reutilização ambientalmente racional e outras formas de recuperação.

  • 2006

    Transposição das Directivas Europeias relativas a REEE para o quadro legislativo nacional.

     

A Reciclagem na Europa

Com o objectivo de promover a reciclagem e o um meio ambiente mais seguro e limpo, a União Europeia (UE) começou a eliminar progressivamente a produção e uso de substâncias nocivas e a incentivar os Estados-Membros a utilizar técnicas de reciclagem de materiais valiosos que fazem parte de diversos aparelhos eléctricos e electrónicos.

Os incentivos estabelecidos pela UE são de natureza legal e económica, tais como: proibição de depósito em aterros e da incineração de materiais recicláveis ​​de recolha selectiva de resíduos orgânicos e tributação de resíduos tóxicos não-sustentáveis.

Para garantir um ambiente seguro e saudável, a UE adoptou objectivos claros e ambiciosos de redução, reutilização e reciclagem de resíduos.

 

A legislação em matéria de responsabilidade alargada do produtor nasceu, precisamente, em contexto Europeu e estabelece a obrigação de os produtores de EEE e P&A financiarem a recolha e o tratamento dos seus produtos, uma vez que se tornarão resíduos.

 

Porquê a Directiva de REEE?

  • Os equipamentos em fim de vida representam a categoria de resíduos com maior índice de crescimento, na União Europeia. Actualmente, a geração de REEE aumenta, anualmente, entre os 2,5% e 2,7%.

  • Antes da Directiva, 90% dos REEE acabavam em aterros, incinerados ou valorizados, mas sem pré-tratamento adequado à sua perigosidade.

  • Estes resíduos são compostos por materiais que podem ser reutilizados, ganhando uma nova vida. Por outro lado, alguns deles são bastante nocivos para a saúde humana e meio ambiente, requerendo um tratamento específico.

  • A exportação ilegal destes resíduos para países em vias de desenvolvimento tem um elevado impacte ambiental.

 

E em Portugal?

Em Portugal, a Directiva de REEE foi transposta para o quadro legislativo nacional através do Decreto-Lei 67/2014, de 7 de Maio.

O Decreto-Lei 67/2014 tem como principal objectivo a prevenção, redução e reciclagem de REEE ou outras formas de valorização destes resíduos, de modo a reduzir a sua quantidade e melhorar o comportamento ambiental de todos os intervenientes no ciclo de vida dos equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE): produtores, distribuidores, consumidores e operadores de resíduos.

As metas de reciclagem definidas neste documento são mais ambiciosas do que as anteriores (4kg/habitante), atingidas no nosso país.

Assim, teremos as seguintes metas:

  • até 31 de Dezembro de 2015: pelo menos 4 quilos por habitante e por ano de REEE provenientes de utilizadores particulares, ou a quantidade média de REEE recolhidos nos três anos anteriores, conforme o maior destes valores;

  • a partir de 2016: 45% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores, considerando o peso total dos REEE recolhidos provenientes de utilizadores particulares e não particulares;

  • a partir de 2019: 65% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores ou, alternativamente, 85% dos REEE gerados em Portugal, considerando o peso total dos REEE recolhidos provenientes de utilizadores particulares e não particulares.

O esforço de toda a sociedade é fundamental para assegurar o cumprimento destas metas.

 

Porquê a Directiva de RP&A?

  • os resíduos de pilhas e acumuladores continuam a revelar um grande crescimento, impulsionado, sobretudo, por uma economia cada vez mais ávida de dispositivos portáteis com pilhas/baterias incorporadas;
  • com vista a um ambiente mais limpo, é fundamental minimizar as substâncias prejudiciais que fazem parte de algumas pilhas e baterias;
  • as pilhas ou acumuladores que não respeitam os limites definidos para a perigosidade das suas substâncias são proibidos em mercado Europeu;
  • estimular a investigação e criação de incentivos económicos para melhorar o desempenho sustentável das pilhas ao longo do seu ciclo de vida.

 

E em Portugal?

Em Portugal, a Directiva de RP&A foi transposta para o quadro legislativo nacional através do Decreto-Lei nº 62/2001, de 19 de Fevereiro, já revogado pelo Decretos-Lei nº 6/2009, de 6 de Janeiro e nº 173, de 25 de Agosto de 2015.

Os produtores devem adoptar as medidas necessárias para que sejam, no mínimo, garantidas as seguintes taxas de recolha de RP&A portáteis:

  • 25%, até 31 de Dezembro de 2012;
  • 45%, até 31 de Dezembro de 2015.

 

O esforço de toda a sociedade é fundamental para assegurar que o cumprimento destas metas.

 

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