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A Reciclagem na Europa

Com o objectivo de promover a reciclagem e o um meio ambiente mais seguro e limpo, a União Europeia (UE) começou a eliminar progressivamente a produção e uso de substâncias nocivas e a incentivar os Estados-Membros a utilizar técnicas de reciclagem de materiais valiosos que fazem parte de diversos aparelhos eléctricos e electrónicos.

Os incentivos estabelecidos pela UE são de natureza legal e económica, tais como: proibição de depósito em aterros e da incineração de materiais recicláveis ​​de recolha selectiva de resíduos orgânicos e tributação de resíduos tóxicos não-sustentáveis.

Para garantir um ambiente seguro e saudável, a UE adoptou objectivos claros e ambiciosos de redução, reutilização e reciclagem de resíduos.

A legislação em matéria de responsabilidade alargada do produtor nasceu, precisamente, em contexto Europeu e estabelece a obrigação de os produtores de EEE e P&A financiarem a recolha e o tratamento dos seus produtos, uma vez que se tornarão resíduos.

 

Porquê a Directiva de REEE?

  • Os equipamentos em fim de vida representam a categoria de resíduos com maior índice de crescimento, na União Europeia. Actualmente, a geração de REEE aumenta, anualmente, entre os 2,5% e 2,7%.

  • Antes da Directiva, 90% dos REEE acabavam em aterros, incinerados ou valorizados, mas sem pré-tratamento adequado à sua perigosidade.

  • Estes resíduos são compostos por materiais que podem ser reutilizados, ganhando uma nova vida. Por outro lado, alguns deles são bastante nocivos para a saúde humana e meio ambiente, requerendo um tratamento específico.

  • A exportação ilegal destes resíduos para países em vias de desenvolvimento tem um elevado impacte ambiental.

 

E em Portugal?

Em Portugal, a Directiva de REEE foi transposta para o quadro legislativo nacional através do Decreto-Lei 67/2014, de 7 de Maio, recentemente actualizado pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017.

Esta legislação tem como principal objectivo a prevenção, redução e reciclagem de REEE ou outras formas de valorização destes resíduos, de modo a reduzir a sua quantidade e melhorar o comportamento ambiental de todos os intervenientes no ciclo de vida dos equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE): produtores, distribuidores, consumidores e operadores de resíduos.

As metas de reciclagem definidas neste documento são mais ambiciosas do que as anteriores (4kg/habitante), atingidas no nosso país.

Assim, teremos as seguintes metas:

  • a partir de 2016: 45% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores, considerando o peso total dos REEE recolhidos provenientes de utilizadores particulares e não particulares;

  • a partir de 2019: 65% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores ou, alternativamente, 85% dos REEE gerados em Portugal, considerando o peso total dos REEE recolhidos provenientes de utilizadores particulares e não particulares.

O esforço de toda a sociedade é fundamental para assegurar o cumprimento destas metas.

 

Porquê a Directiva de RP&A?

  • os resíduos de pilhas e acumuladores continuam a revelar um grande crescimento, impulsionado, sobretudo, por uma economia cada vez mais ávida de dispositivos portáteis com pilhas/baterias incorporadas;
  • com vista a um ambiente mais limpo, é fundamental minimizar as substâncias prejudiciais que fazem parte de algumas pilhas e baterias;
  • as pilhas ou acumuladores que não respeitam os limites definidos para a perigosidade das suas substâncias são proibidos em mercado Europeu;
  • estimular a investigação e criação de incentivos económicos para melhorar o desempenho sustentável das pilhas ao longo do seu ciclo de vida.

 

E em Portugal?

Em Portugal, a Directiva de RP&A foi transposta para o quadro legislativo nacional através do Decreto-Lei nº 62/2001, de 19 de Fevereiro, já revogado pelo Decretos-Lei nº 6/2009, de 6 de Janeiro e nº 173, de 25 de Agosto de 2015, recentemente actualizados pelo Decreto-Lei n.º 152-D/2017.

Os produtores devem adoptar as medidas necessárias para que sejam, no mínimo, garantidas as seguintes taxas de recolha de RP&A portáteis:

  • RP&AP -  45% das quantidades colocadas no mercado de acordo com o Anexo XIV do DL n.º 152 -D/2017, de 11 de Dezembro;
  • RP&AI = 98% das quantidades são declaradas anualmente à entidade gestora.
 

O esforço de toda a sociedade é fundamental para assegurar que o cumprimento destas metas.

 

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