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Concurso para Centros de Receção de RP&A
Concurso para Centros de Receção de RP&A

Já encerrou o Concurso para Centros de Receção de RP&A Com vista ao cumprimento dos objetivos de recolha fixados no Despacho n.º 11275-A/2017, de 22 dezembro, a ERP Portugal deve fomentar a constituição de centros de receção de Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RP&A), devidamente licenciados.

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Com vista ao cumprimento dos objetivos de recolha fixados no Despacho n.º 11275-A/2017, de 22 dezembro (Licença atribuída à ERP Portugal de SIGRPA), a ERP Portugal deve fomentar a constituição de centros de receção de Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RP&A), devidamente licenciados, de forma a minimizar a distância aos locais de produção destes resíduos.

Termos de Procedimentos Concursais

Para aceder às condições de participação nos concursos para centros de receção de RP&A, por favor consultar este documento.

Anúncio de Procedimento Concursal n.º 001/2018

Já encerrou o primeiro procedimento concursal para centros de receção de RP&A, às 12h00 do dia 29 de junho de 2018.

Para consultar o anúncio, por favor consultar este documento.

As propostas foram formalizadas através do preenchimento deste ficheiro (clicar no link) e submetidas para o endereço de e-mail gro.g1531898579nilcy1531898579cer-p1531898579re@so1531898579srucn1531898579oc1531898579.

Minuta de Contrato de Centro de Receção de RP&A

Este documento está disponível para consulta aqui.