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Painéis Fotovoltaicos
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A ERP faz a gestão do fluxo de painéis fotovoltaicos em fim de vida

Serviços de recolha em diferentes países da Europa

A Nova Directiva Europeia de REEE

A ERP Portugal disponibiliza serviços de gestão de painéis fotovoltaicos para ajudar os seus produtores a cumprir os requisitos impostos pela nova Directiva Europeia de REEE.

Este documento  introduz a obrigação legal da reciclagem de painéis fotovoltaicos, em toda a Europa. A transposição da Directiva para o quadro legislativo nacional atribuí esta responsabilidade aos produtores deste tipo de equipamentos, a partir de 8 de Maio de 2014 (Decreto-Lei nº 67/2014, de 7 de Maio).

Quais as obrigações legais para o produtor?

Os produtores de painéis fotovoltaicos incluem: fabricantes, revendedores e importadores e vendedores de módulos fotovoltaicos via internet ou comunicação à distância.

Estes produtores são legalmente responsáveis pelo financiamento da recolha e reciclagem dos resíduos de produtos desta natureza, vendidos nos Estados-Membros da EU.

Esta situação aplica-se, também, a outros dispositivos que fazem parte do sistema fotovoltaico / instalações, tais como inversores e dispositivos de armazenamento de energia (por exemplo, baterias e acumuladores industriais).

 

De uma Directiva Europeia de REEE para 28 Transposições Nacionais

A Directiva Europeia de REEE foi oficialmente transposta, tornando-se, assim, numa lei nacional na maioria dos 28 Estados-Membros da EU, estando prevista para breve a transposição em mais países como Noruega ou Suiça.

Cada país apresenta autoridades e regulamentos locais próprios, levando os produtores a seguir diferentes formatos de relatórios de vendas (declarações), prazos e taxas.

O produtor pode contar com a experiência da ERP em diferentes países da Europa para todos os esclarecimentos e informações, com vista ao cumprimento das obrigações associadas à sua responsabilidade.

A ERP fornece um serviço competitivo de gestão de painéis fotovoltaicos em fim de vida